João foi condenado em primeira instância, em sentença penal
transitada em julgado, pela prática do crime de peculato, em
detrimento da União Federal. Após o cumprimento da
integralidade da pena, devidamente extinta por decisão judicial,
surgiram fatos novos, no sentido de que a sentença condenatória
se baseou em depoimentos e exames comprovadamente falsos.
João, então, consultou um advogado, que o orientou acerca dos
recursos e ações autônomas de impugnação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, é correto afirmar que:
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