Questões Direito Processual Penal Intimação e notificação

Com relação a nulidades no processo penal, a recursos ...

Responda: Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir.A ausência de intimaç...


Q962990 | Direito Processual Penal, Intimação e notificação, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir.

A ausência de intimação da defesa técnica acerca da expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas representa nulidade absoluta, que será declarada independentemente da demonstração de prejuízo à defesa.

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