Questões Direitos Humanos Regras Mínimas para o Tratamento de Presos

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 19...

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1Q963032 | Direitos Humanos, Regras Mínimas para o Tratamento de Presos, Segurança e Transporte, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue o item que se segue.

A CF assegura aos presos respeito a sua integridade física e moral, sendo vedado, nesse sentido, o uso de algemas durante audiências nos recintos do Poder Judiciário.

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