Questão 963168

Question

Na fase de saneamento do processo, o juiz verificou que o conhecimento do mérito da demanda dependia da verificação de fato
delituoso objeto de inquérito policial, não tendo ainda o Ministério Público ajuizado a correspondente ação penal. Nesse caso, o juiz

Accepted Answer

A) pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal; porém, se a ação penal não for
proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, deverá dar andamento ao feito e
examinar incidentemente a questão prévia.

Answer

B) não pode determinar a suspensão do processo, cabendo-lhe examinar incidentemente a questão prévia, haja vista que as
instâncias cível e criminal não se confundem.

Answer

C) deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo manter o processo suspenso
por prazo indeterminado, desde que a ação penal seja proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato
de suspensão.

Answer

D) somente pode ordenar a suspensão do processo, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, a partir de quando venha a ser proposta a ação penal.

Answer

E) deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano e
máximo de 2 (dois), salvo se o procedimento de investigação criminal vier a ser arquivado, sem o oferecimento de
denúncia.

Na fase de saneamento do processo, o juiz verificou que o conhecimento do mérito da dem...

Responda: Na fase de saneamento do processo, o juiz verificou que o conhecimento do mérito da demanda dependia da verificação de fato delituoso objeto de inquérito policial, não tendo ainda o Ministério Públ...

Q963168 | Direito Processual Civil, Suspensão do Processo, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4ª REGIÃO, FCC