Manuel é pessoa com deficiência visual e, ao tentar atravessar determinada vi...

Manuel é pessoa com deficiência visual e, ao tentar atravessar determinada via pública de grande circulação, notou que o semáforo para pedestres instalado em tal via não apresentava condições neces...

Q963195 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Lei nº 10048 de 2000 • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Área Judiciária • 2019

Manuel é pessoa com deficiência visual e, ao tentar atravessar determinada via pública de grande circulação, notou que o semáforo para pedestres instalado em tal via não apresentava condições necessárias para que pudesse atravessá-la com segurança. Nos termos da Lei n° 10.098/2000, o referido semáforo deveria

a) estar equipado com mecanismo que emita sinal sonoro suave ou com mecanismo alternativo.
b) obrigatoriamente estar equipado com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.
c) obrigatoriamente estar equipado com mecanismo alternativo para orientação do pedestre, estando excluída, na hipótese narrada, a exigência de mecanismo que emita sinal sonoro.
d) obrigatoriamente estar equipado com mecanismo que emita sinal sonoro intermitente e estridente para orientação do pedestre.
e) estar equipado com mecanismo que emita sinal sonoro intermitente e estridente ou com mecanismo alternativo.

Questões sobre Lei nº 10048 de 2000

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Q882445 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Lei nº 10048 de 2000 • FGV • TRF 1a • Área Administrativa • 2024
Sobre a política de prioridade de atendimento estabelecida pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, é correto afirmar que:
- a) a reserva de assentos às pessoas titulares do direito a atendimento prioritário é facultada às empresas públicas de transporte coletivo, mediante incentivos fiscais;
- b) os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas com direito a atendimento prioritário serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade garantida por lei;
- c) pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas obesas não têm o direito à prioridade de atendimento garantida na lei, podendo a prioridade ser estabelecida por ato próprio da respectiva repartição pública;
- d) as pessoas com direito à prioridade de atendimento deverão aguardar na fila conforme ordem de chegada, caso não haja postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para a realização do atendimento prioritário;
- e) pessoas com deficiência, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos e doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário conforme a ordem de chegada no estabelecimento.
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Q871924 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Lei nº 10048 de 2000 • Instituto Exata • Prefeitura de Alvorada do Oeste RO • Motorista de Veículos Coletivos • 2024
De acordo com a Lei 10.098/2000, que trata da promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, qual a obrigação do motorista do transporte coletivo em relação à referida Lei?
- a) Garantir que todos os dispositivos de acessibilidade estejam funcionando e auxiliar no embarque e desembarque.
- b) Apenas ajudar a embarcar se solicitado
- c) Acessar a rampa apenas se a pessoa estiver em cadeira de rodas.
- d) Não tem nenhuma responsabilidade sobre a acessibilidade.
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Q890037 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Lei nº 10048 de 2000 • CESPE CEBRASPE • TST • Especialidade: Programação • 2024
De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, que estabelece critérios de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência, as barreiras existentes nos edifícios públicos e privados são classificadas como barreiras
- a) de circulação.
- b) arquitetônicas.
- c) espaciais.
- d) urbanísticas.
- e) técnicas.
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Q882444 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Lei nº 10048 de 2000 • FGV • TRF 1a • Área Administrativa • 2024
Em relação às regras legais de promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar que:
- a) o planejamento e a urbanização das vias públicas, parques e demais espaços de uso público deverão garantir a acessibilidade para todas as pessoas que se enquadrem ao perfil do local e aos objetivos estabelecidos pelo planejamento urbano municipal;
- b) os edifícios com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, inclusive as habitações unifamiliares, que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado;
- c) a instalação de banheiros químicos com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida é obrigatória no caso de eventos em espaços públicos e facultativa para eventos organizados em espaços privados;
- d) a instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes;
- e) os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas, independentemente da intensidade do fluxo de veículos e da periculosidade da via, deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro ou com mecanismo alternativo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual.
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Q890119 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Lei nº 10048 de 2000 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Camaçari BA • Intérprete de Língua de Sinais • 2024
Com base na Lei federal n.º 10.098/2000, assinale a opção correta.
- a) Acessibilidade é a possibilidade e condição de utilização, com segurança e autonomia, de serviços e instalações abertos ao público, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- b) Ajuda técnica abrange qualquer ajuda que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico mediante tecnologias assistivas.
- c) Uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida tem capacidade limitada de se relacionar com o meio, bem como de utilizá-lo.
- d) As barreiras são classificadas em diferentes tipos, desconsiderando-se as de comunicações e informação.
- e) Mobiliário urbano é o conjunto de elementos de urbanização cuja modificação provoque alterações substanciais e exija adaptação a pessoas com deficiência.
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Q952668 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Lei nº 10048 de 2000 • FUNDATEC • Prefeitura de Tangará da Serra MT • Fiscal Municipal de Atividades Urbanas • 2025
Com base na Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, analise as assertivas abaixo sobre a desapropriação com pagamento em títulos, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Município procederá ao adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de 15 anos, contado a partir da sua incorporação ao patrimônio público.
( ) O aproveitamento do imóvel poderá ser efetivado diretamente pelo Poder Público ou por meio de alienação ou concessão a terceiros, observando-se, nesses casos, o devido procedimento licitatório.
( ) Os títulos da dívida pública terão prévia aprovação pelo Senado Federal e serão resgatados no prazo de até 10 anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas.
( ) Decorridos 20 anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) V – F – V – F.
- b) V – F – F – V.
- c) F – V – F – V.
- d) F – V – V – F.
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Q962548 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Lei nº 10048 de 2000 • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Inspetor de Polícia Judicial • 2024
Preocupado com o atendimento de pessoas com prioridade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região instituiu um protocolo com mudanças tanto arquitetônicas como culturais a fim de entregar um serviço mais adequado a tal público. Dentre outras deliberações, ficou estabelecido que as pessoas com deficiência, as com transtorno do espectro autista e as idosas seriam as abrangidas, visto serem o público de maior quantidade a frequentar a Corte. O atendimento ocorreria, de forma não individualizada, em guichês comuns, mesmo sendo possível a designação de um específico, acontecendo a prioridade após passados 20 minutos da presença da pessoa. Antes da submissão ao magistrado responsável, foi dito que o protocolo seria superior à lei e que o descumprimento desta não ensejaria responsabilidade.

À luz da Lei nº 10.048/2000, é correto afirmar que:
- a) o protocolo respeita a ideia de igualdade, quando elenca como pessoas com prioridade de atendimento as com deficiência, com transtorno do espectro autista e idosas, por serem, no caso concreto do Tribunal, seu maior público;
- b) sendo possível, o atendimento da pessoa com deficiência deve ocorrer em guichê específico para esse fim e não em comum, mas, sendo este o caso, tal pessoa deve ser atendida imediatamente após a conclusão do atendimento em andamento;
- c) a ausência de acompanhante pessoal da pessoa com deficiência no protocolo não o invalida, porque o atendimento daquela pessoa é, por lei, discricionário, o que significa que sua incorporação à realidade do Tribunal se dá dentro da possibilidade;
- d) com relação ao atendimento, a forma não individualizada é mais benéfica à pessoa com deficiência, para que sinta mais pertencimento ao seu grupo de pessoas, e a individualizada não deve se voltar a repartições públicas;
- e) em caso de atuação contrária às previsões determinadas na Lei nº 10.048/2000, a responsabilidade não ficaria caracterizada, já que suas normas são facultativas, enquanto as do protocolo qualificam-se como mandatórias.
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Q963138 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Lei nº 10048 de 2000 • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Área Administrativa • 2019
Nos termos da Lei n^o 10.098/2000, o passeio público
- a) não faz parte da via pública.
- b) está sempre no mesmo nível da via pública.
- c) destina-se exclusivamente à circulação de pedestres, não podendo ter qualquer outra destinação.
- d) é elemento obrigatório de urbanização.
- e) é considerado um mobiliário urbano.
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Q962722 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Lei nº 10048 de 2000 • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Superior
A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.
O Ministério Público exige que os semáforos nas vias públicas sejam equipados com mecanismo que emita sinal sonoro ou outro alternativo como guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, independentemente da intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via.
- a) Certo
- b) Errado
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Q962747 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Lei nº 10048 de 2000 • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.
De acordo com a legislação, será considerada pessoa portadora de deficiência aquela cuja dificuldade de movimentar-se gere, permanentemente, redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora e da percepção.
- a) Certo
- b) Errado

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