Maria é pessoa com deficiência e estuda em uma instituição pública de ensino. No...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD da banca FCC aplicada no concurso TRF 4ª REGIÃO (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q963259•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Direito à Educação•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Infraestrutura em Tecnologia da Informação•
2019

Maria é pessoa com deficiência e estuda em uma instituição pública de ensino. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à educação da pessoa com deficiência, a articulação intersetorial na implementação de políticas públicas constitui medida

facultativa apenas às instituições privadas de nível superior de ensino.

obrigatória apenas para as instituições públicas de ensino.

obrigatória apenas para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino.

facultativa tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino.

obrigatória tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino.

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Q1001983•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Direito à Educação•
IBAM•
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu RJ•
Professor II•
2022

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, é dever do Estado e:

da família

da família e da comunidade escolar

da sociedade

da família, da comunidade escolar e da sociedade

Q961721•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Direito à Educação•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

Um decreto federal assegurou à pessoa com deficiência tratamento prioritário. Dispôs ele que: 1) ficaria assegurada à pessoa com deficiência física, mental ou sensorial a prioridade de vaga em escola pública que estivesse localizada mais próxima de sua residência; 2) seriam consideradas deficiências todas aquelas que necessitassem de assistência especial, decorrentes de problemas visuais, auditivos, mentais, motores, ou má- formação congênita; 3) as deficiências dos estudantes beneficiados seriam comprovadas por meio de laudo médico fornecido por instituições médico-hospitalares públicas e competentes para prestar tal comprovação; e, 4) ficariam excluídos da prioridade do item 1 os estabelecimentos de ensino que não possuíssem as condições necessárias para educação de portadores de deficiência mental e sensorial.
Levando em conta a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos e fundamentais da pessoa com deficiência e a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que:

o referido decreto acerta ao dispor de todos os problemas (visuais, auditivos, mentais, motores, ou má formação congênita) para fins de consideração da pessoa com deficiência, adotando-se o conceito amplo proposto pela Lei nº 13.146/2015;

a exigência de que as deficiências dos estudantes beneficiados sejam comprovadas por meio de laudo médico fornecido por instituições médico-hospitalares públicas e competentes para prestar tal comprovação atende ao que reclama a Lei nº 13.146/2015;

o item 4 se choca com a imposição de assegurar um sistema educacional inclusivo, estabelecido no sistema constitucional e na Lei nº 13.146/2015, e com o amparo no objetivo de desenvolvimento sustentável referente à educação da Agenda 2030 da ONU;

a Agenda 2030 da ONU não trata do tema educação em relação a pessoas com deficiência, de modo que o único objetivo de desenvolvimento sustentável apto a conferir um olhar mais específico à questão é o referente a instituições eficazes;

a exclusão relacionada aos estabelecimentos de ensino estaria corretamente justificada na liberdade de conformação legislativa e na discricionariedade administrativa quando da concretização da política pública.

Q988589•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Direito à Educação•
IBADE•
Prefeitura de Florianópolis SC•
Professor de Libras Língua Brasileira de Sinais•
2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, 13.146/2015, atenta para a promoção de algumas adaptações por parte das instituições de ensino. Essas adaptações devem ser:

apenas adaptações físicas.

adaptações pedagógicas, físicas e de comunicação.

adaptações que não consideram as necessidades dos alunos.

exclusivamente recursos tecnológicos.

mudanças que não interferem no currículo.

Q955542•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Direito à Educação•
OBJETIVA•
Prefeitura de Planaltina do Paraná PR•
Recepcionista•
2025

Em relação aos deveres do Estado para a garantia do acesso à educação de pessoas com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao poder público:

I. A adoção de medidas coletivas em ambientes que minimizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.

II. A oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua.

III. A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

Está CORRETO o que se afirma:

Apenas no item I.

Apenas nos itens I e II.

Apenas nos itens II e III.

Em todos os itens.

Q954838•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Direito à Educação•
DECORP•
Prefeitura de Marechal Thaumaturgo AC•
Assistente Educacional•
2025

Leia a situação hipotética abaixo.

Ana é uma estudante com deficiência física que necessita de adaptações no ambiente escolar para acessar os conteúdos curriculares. Apesar de suas limitações motoras, ela demonstra grande interesse por ciências e habilidades intelectuais acima da média. De acordo com o Art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão é assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda com o objetivo de:

proporcionar uma educação que priorize o desenvolvimento de habilidades funcionais e motoras, considerando as limitações físicas de Ana como barreiras primárias para seu aprendizado.

introduzir programas de reabilitação motora integrada ao currículo escolar, priorizando sua recuperação física antes de incluir conteúdos acadêmicos mais solicitados.

garantir que Ana desenvolva o máximo de suas habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, garantindo que o ambiente escolar ofereça condições de acessibilidade e adaptações.

criar currículos adaptados para Ana, focando exclusivamente nas áreas nas quais ela apresenta interesse ou facilidade, como ciências, e excluindo disciplinas que excluam maior esforço físico ou motor.

Q953079•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Direito à Educação•
Avança SP•
Prefeitura de Caieiras SP•
Assistente de Educação Especializada•
2025

Em consonância com a Lei nº 9.394/1996, complete o excerto abaixo:
O poder público adotará, como alternativa preferencial, a___________ do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.

Q918824•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Direito à Educação•
ADM TEC•
Prefeitura de São Luís do Quitunde AL•
Cuidador•
2024

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, e incumbiu ao poder público o asseguramento, a criação, o desenvolvimento, a implantação, o incentivo, o acompanhamento e a avaliação quanto:

Ao sistema educacional inclusivo em todo o ensino fundamental, obrigatório e gratuito.

À participação somente dos estudantes com deficiência nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

Ao acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.

À oferta de profissionais de apoio escolar, concursados, na educação infantil creche e pré-escola.

Q988370•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Direito à Educação•
IBADE•
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•
IPSM•
2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) é fundamental para a promoção dos direitos e inclusão social das pessoas com deficiência, pois:

garante educação de qualidade em escolas regulares, com recursos para inclusão.

limita o acesso a serviços de saúde a deficiências visíveis, excluindo deficiências invisíveis.

não cobre acessibilidade digital, focando apenas em aspectos físicos.

permite contratação de pessoas com deficiência sem adaptações no ambiente de trabalho.

exige acessibilidade somente em novos edifícios, não se aplicando a prédios antigos.

Q963304•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Direito à Educação•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Segurança e Transporte•
2019

Atenção: Para responder à questão, considere o conteúdo de Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.

Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas determinadas medidas destinadas às pessoas com deficiência, dentre elas, a dilação de tempo. Referida dilação de tempo

é empregada apenas nas instituições públicas, uma vez que as instituições privadas não estão obrigadas a aplicarem tal medida, desde que utilizem critérios de seleção apropriados à pessoa com deficiência.

será igual a todos os candidatos com deficiência, sendo desconsiderada, portanto, a demanda apresentada por cada candidato com deficiência.

aplica-se somente na realização do exame para seleção.

não exige prévia solicitação do candidato, bastando a comprovação da deficiência para sua aplicação.

exige, para sua aplicação, prévia solicitação do candidato e comprovação da necessidade.

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Direito à Educação•
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TRF 4ª REGIÃO•
Infraestrutura em Tecnologia da Informação•
2019