Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Direito à Educação

Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, nos processos seletivos para ingresso e perman...

Responda: Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, pú...

Q963304 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Educação, Segurança e Transporte, TRF 4ª REGIÃO, FCC, 2019

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Atenção: Para responder à questão, considere o conteúdo de Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.

Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas determinadas medidas destinadas às pessoas com deficiência, dentre elas, a dilação de tempo. Referida dilação de tempo

✂️ a) é empregada apenas nas instituições públicas, uma vez que as instituições privadas não estão obrigadas a aplicarem tal medida, desde que utilizem critérios de seleção apropriados à pessoa com deficiência.
✂️ b) será igual a todos os candidatos com deficiência, sendo desconsiderada, portanto, a demanda apresentada por cada candidato com deficiência.
✂️ c) aplica-se somente na realização do exame para seleção.
✂️ d) não exige prévia solicitação do candidato, bastando a comprovação da deficiência para sua aplicação.
✂️ e) exige, para sua aplicação, prévia solicitação do candidato e comprovação da necessidade.