Questões Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A d...

Responda: Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas; a desconcentração refere-se a uma só pessoa. I...


Q963357 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas; a desconcentração refere-se a uma só pessoa.
II. As autarquias, cuja gênese depende de decreto específico, somente podem ser extintas por ato de igual natureza.
III. A fundação pública é espécie do gênero autarquia.
IV. A responsabilidade estatal por ato omissivo é sempre decorrente de comportamento ilícito, havendo, portanto, que se sindicar sobre a existência de dolo ou culpa.

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