Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Sistema ou estru...

Questão de Direito Processual Penal da banca TRF 4a REGIÃO aplicada no concurso TRF 4ª REGIÃO (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q963377•
Direito Processual Penal•
Sistemas processuais•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Sistema ou estrutura é o conjunto ordenado de elementos, relacionados por um princípio unificador, que formam um todo pretensamente orgânico, destinado a uma determinada finalidade.

II. Os sistemas processuais penais possuem diferenciações analíticas e rígidas, imutáveis na evolução histórica.

III. Atualmente, predomina na América Latina o sistema inquisitório, também conhecido como reformado ou napoleônico.

IV. Na Grécia e no maior período da Roma republicana, o sistema processual era acusatório, com acusação e julgamento popular.

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

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Q63522•
Direito Processual Penal•
Sistemas Processuais

O modelo processual acusatório tem sido entendido como o adequado a um Estado Democrático de Direito por ser o mais garantista. Tem-se como um pressuposto estrutural e lógico do modelo a

possibilidade de emendatio libelli e mutatio libelli.

existência de uma investigação prévia por delegado de polícia.

possibilidade da prova ser colhida pelo próprio juiz.

previsão legal de prisões processuais.

separação entre juiz e acusação.

Q63517•
Direito Processual Penal•
Sistemas Processuais

“Não bastará ao estudo definir em que consiste um sistema acusatório e depois sublinhar que a nossa Constituição o adotou se, confrontada com a estrutura processual ordinária, que resulta das novas e velhas leis, concluímos que na prática muitas vezes não se observam os elementos essenciais do sistema acusatório”. (PRADO, Geraldo. Sistema acusatório: a conformidade constitucional das leis processuais penais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 78).

Na linha da citação acima, é possível afirmar que o Código de Processo Penal apresenta dispositivos legais que remontam ao sistema processual inquisitivo, dentre eles:

I. Art. 28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao Procurador-Geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.
II. Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
III. Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: II - determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
IV. Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Q63518•
Direito Processual Penal•
Sistemas Processuais

No processo penal, as características do sistema acusatório incluem

I. clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, iniciativa probatória exclusiva das partes e o juiz como terceiro imparcial e passivo na coleta da prova.
II. neutralidade do juiz, igualdade de oportunidades às partes no processo e repúdio à prova tarifada.
III. predominância da oralidade no processo, imparcialidade do juiz e supremacia da confissão do réu como meio de prova.
IV. celeridade do processo e busca da verdade real, o que faculta ao juiz determinar de ofício a produção de prova.

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