Questões Direito Processual Penal Competência criminal da Justiça Federal

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Tem...

Responda: Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Tem a jurisprudência majoritariamente compreendido que os saques via internet em conta de terceiros configuram...


Q963382 | Direito Processual Penal, Competência criminal da Justiça Federal, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Tem a jurisprudência majoritariamente compreendido que os saques via internet em conta de terceiros configuram crime de furto mediante fraude, consumado no local da conta indevidamente sacada.

II. É da competência da justiça federal o crime de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo.

III. As fraudes praticadas por gestores da empresa administradora de consórcio de bens, em suas atividades fins, configuram crimes sujeitos à jurisdição federal.

IV. É da jurisdição federal a competência para os crimes de venda de combustíveis adulterados ou com venda em desacordo às normas legais, pelo dano à fiscalização da ANP (Agência Nacional de Petróleo), autarquia federal.

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