Questões Direito Processual Penal Questões prejudiciais

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A d...

Responda: Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A discussão sobre matéria referente à idade da vítima, quando interferir na própria existência do crime, é consi...


Q963385 | Direito Processual Penal, Questões prejudiciais, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. A discussão sobre matéria referente à idade da vítima, quando interferir na própria existência do crime, é considerada questão prejudicial obrigatória.

II. A discussão sobre matéria referente à constitucionalidade do tributo sonegado, por interferir na própria existência do crime, é questão prejudicial obrigatória.

III. A questão prejudicial obrigatória faz suspender a ação criminal até solução no cível da matéria controversa sobre estado de pessoa, suspenso também o curso da prescrição.

IV. A questão prejudicial facultativa faz com que possa o magistrado criminal suspender o processo até solução da matéria prejudicial em ação a ser proposta no cível.

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