Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018): A) os dados pessoais sensíveis apenas poderão ser tratados com o consentimento do titular. B) os dados pessoais anonimizados e pseudonimizados não são considerados dados pessoais para os fins da lei. C) é autorizada a conservação dos dados pessoais, mesmo após o término de seu tratamento, para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei. D) o controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de todos os incidentes de segurança. E) o controlador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo operador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.

C) é autorizada a conservação dos dados pessoais, mesmo após o término de seu tratamento, para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei.

Questões Direito Digital Disposições Preliminares da LGPD

Assinale a alternativa CORRETA. Nos ter...

Responda: Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

1Q963457 | Direito Digital, Disposições Preliminares da LGPD, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO, 2022

Assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

✂️ a) os dados pessoais sensíveis apenas poderão ser tratados com o consentimento do titular.
✂️ b) os dados pessoais anonimizados e pseudonimizados não são considerados dados pessoais para os fins da lei.
✂️ c) é autorizada a conservação dos dados pessoais, mesmo após o término de seu tratamento, para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei.
✂️ d) o controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de todos os incidentes de segurança.
✂️ e) o controlador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo operador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.