Assinale a alternativa CORRETA. A) A imunidade tributária subjetiva aplica-se a seus beneficiários na posição de contribuinte de direito ou de contribuinte de fato, conforme a repercussão econômica do tributo envolvido. B) É exigível o lançamento direto do tributo e a notificação pessoal do contribuinte para fins de inscrição em dívida ativa de crédito tributário resultante de lançamento por homologação, por força dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. C) No Direito Tributário, a solidariedade comporta benefício de ordem e não se estende aos deveres instrumentais. D) A imunidade tributária recíproca não exonera o sucessor das obrigações tributárias relativas aos fatos jurídicos tributários ocorridos antes da sucessão. E) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas, desde que haja continuidade da exploração da atividade sob a mesma razão social.

D) A imunidade tributária recíproca não exonera o sucessor das obrigações tributárias relativas aos fatos jurídicos tributários ocorridos antes da sucessão.

Questões Direito Tributário

Assinale a alternativa CORRETA.

Responda: Assinale a alternativa CORRETA.

1Q963479 | Direito Tributário, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO, 2022

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A imunidade tributária subjetiva aplica-se a seus beneficiários na posição de contribuinte de direito ou de contribuinte de fato, conforme a repercussão econômica do tributo envolvido.
✂️ b) É exigível o lançamento direto do tributo e a notificação pessoal do contribuinte para fins de inscrição em dívida ativa de crédito tributário resultante de lançamento por homologação, por força dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
✂️ c) No Direito Tributário, a solidariedade comporta benefício de ordem e não se estende aos deveres instrumentais.
✂️ d) A imunidade tributária recíproca não exonera o sucessor das obrigações tributárias relativas aos fatos jurídicos tributários ocorridos antes da sucessão.
✂️ e) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas, desde que haja continuidade da exploração da atividade sob a mesma razão social.