Assinale a alternativa INCORRETA. Sobre os atos de improbidade administrativa e a respectiva ação: A) aplicam-se os princípios do direito administrativo sancionador. B) é dado ao Ministério Público celebrar acordo de não persecução civil. C) as sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público observarão o limite máximo de vinte anos. D) o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente está sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido. E) os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário admitem a modalidade culposa.

E) os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário admitem a modalidade culposa.

Assinale a alternativa INCORRETA. Sobre...

Assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os atos de improbidade administrativa e a respectiva ação:

✂️ a) aplicam-se os princípios do direito administrativo sancionador.
✂️ b) é dado ao Ministério Público celebrar acordo de não persecução civil.
✂️ c) as sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público observarão o limite máximo de vinte anos.
✂️ d) o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente está sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
✂️ e) os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário admitem a modalidade culposa.