Assinale a alternativa CORRETA. A respeito dos bens públicos...

Questão de Direito Administrativo da banca TRF 4a REGIÃO aplicada no concurso TRF 4ª REGIÃO (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q963492•
Direito Administrativo•
Bens públicos em espécie•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2022

Assinale a alternativa CORRETA.
A respeito dos bens públicos

as ruas, as praças e as estradas são bens de uso especial.

são características dos bens públicos a imprescritibilidade, a inalienabilidade e a penhorabilidade.

os bens de uso especial submetem-se a regime próprio, de direito privado.

os bens dominicais podem ser alienados, observadas as exigências legais.

os terrenos de marinha pertencem à União e são considerados bens públicos de uso comum.

Questões Relacionadas

Q65582•
Direito Administrativo•
Bens Públicos em Espécie

Sobre bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

Há uma uniformidade, no âmbito da doutrina administrativa, sobre o conceito de bem público.

Os bens públicos são classificados levando-se em conta três aspectos: titularidade, destinação e disponibilidade.

São bens públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for à pessoa a quem pertencerem.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Q65580•
Direito Administrativo•
Bens Públicos em Espécie

O edifício sede da Prefeitura, destinado a serviço e estabelecimento da administração municipal, é classificado como bem público:

Q65581•
Direito Administrativo•
Bens Públicos em Espécie

Um terreno pertencente ao Estado e anteriormente sem utilização passou a ser usado por um órgão público para o desempenho de determinadas tarefas. Trata-se de bem público que era de uso

dominical e, após afetação, passou a ser bem de uso especial.

especial e, após desafetação, passou a ser bem de uso comum do povo.

especial e, após afetação, passou a ser bem dominical.

dominical e, após desafetação, passou a ser bem de uso comum do povo.

especial e, após afetação, passou a ser bem de uso comum do povo.

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