Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. É da União a atri...

Questão de Direito Ambiental da banca TRF 4a REGIÃO aplicada no concurso TRF 4ª REGIÃO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. É da União a atribuição de licenciar atividades de transporte de material radioativo ou que utilize energia nuclear.
II. É dos Estados-membros o controle ambiental sobre o transporte marítimo de produtos perigosos.
III. Na Declaração Universal sobre Genoma e Direitos Humanos, cada sujeito é colocado na condição de titular de direito sobre o genoma, sendo-lhe exigido o consentimento para acesso a esse bem.
IV. Constitui crime a comercialização de células-tronco embrionárias.