pode ser feita pelo Judiciário, mas de forma discricionária, oportuna ou conveniente.

não poderá ser feita pelo Judiciário, porque a titularidade é da Administração Pública.

é prerrogativa do Poder Judiciário, não podendo ser feita pela Administração Pública.

pode ser feita pela Administração Pública, de ofício ou mediante provocação.

não pode ser feita pela Administração Pública, salvo em casos urgência e interesses.