No que se refere à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar: A) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. B) Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 dias seguidos. C) A queixa na ação penal privativa do ofendido não poderá ser aditada pelo Ministério Público. D) A representação será irretratável após o encerramento do inquérito policial. E) A aceitação do perdão fora do processo não poderá ser feita por procurador com poderes especiais.

A) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

No que se refere à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afir...

No que se refere à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

✂️ a) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
✂️ b) Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 dias seguidos.
✂️ c) A queixa na ação penal privativa do ofendido não poderá ser aditada pelo Ministério Público.
✂️ d) A representação será irretratável após o encerramento do inquérito policial.
✂️ e) A aceitação do perdão fora do processo não poderá ser feita por procurador com poderes especiais.