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O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qual...

O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes

Q963766 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Execução de Mandados

O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes

a) se tiver funcionado no processo seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como autoridade policial.
b) quando seu cônjuge for diretamente interessado no feito.
c) se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
d) quando estiver funcionado no processo como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
e) se ele próprio houver servido como testemunha no processo.

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Questões sobre Suspeição e impedimento

1

Q974825 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • FGV • TJBA • Área Judiciária
Constitui hipótese de impedimento do representante do Ministério Público:
- a) a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal como testemunha;
- b) quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como auxiliar da Justiça;
- c) quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como Promotor de Justiça;
- d) quando parente do Promotor de Justiça for atuar nos autos como Procurador de Justiça;
- e) a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal em relação ao oferecimento da denúncia.
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2

Q974824 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • FGV • TJBA • Área Judiciária
Constitui hipótese de incompatibilidade dos juízes quando:
- a) o próprio juiz houver desempenhado as funções de defensor ou advogado ou órgão do Ministério Público;
- b) nos juízos coletivos servirem no mesmo processo juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins;
- c) o próprio juiz houver desempenhado as funções de autoridade policial ou auxiliar da Justiça;
- d) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão;
- e) o próprio juiz houver desempenhado as funções de testemunha.
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3

Q973989 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • CESPE CEBRASPE • TJBA • Juiz Leigo • 2019
Constituem exceções peremptórias a exceção de
- a) ilegitimidade ad processum e a exceção de incompetência absoluta.
- b) litispendência e a exceção de coisa julgada.
- c) suspeição e a exceção de litispendência.
- d) impedimento e a exceção de suspeição.
- e) incompetência e a exceção de impedimento.
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4

Q969024 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • IBFC • TJPE • Função Judiciária
Na fase judicial, vigora em esfera processual penal a sistemática acusatória, em que o Juiz figura em posição inerte, garantindo, assim, sua isenção e imparcialidade. Todavia, o Código de Processo Penal traz as situações em que o magistrado deverá declarar-se suspeito. Assinale a alternativa que não apresenta hipótese de suspeição do juiz:
- a) Amigo íntimo e/ou inimigo do réu ou da vítima
- b) Detentor de cotas em empresa interessada no processo
- c) Cônjuge respondeu a processo julgado por qualquer das partes
- d) Possua ascendente que responde a processo por fato análogo
- e) Atuou na acusação em processo anterior contra qualquer das partes
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5

Q960459 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal
Com relação às exceções, em direito processual penal:
- a) Para a arguição da suspeição do juiz, é indispensável a capacidade postulatória.
- b) São dilatórias as exceções de ilegitimidade de parte, incompetência do juízo, suspeição, impedimento, incompatibilidade; são peremptórias as exceções de litispendência e coisa julgada.
- c) Julgada procedente a exceção de suspeição, o processo continuará com a designação de outro juiz, mantidos os atos praticados pelo primeiro juiz antes do afastamento.
- d) Recebida a exceção de coisa julgada, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgada.
- e) A jurisprudência predominante é no sentido de que a exceção de suspeição deve ser arguida na primeira oportunidade em que o réu se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.
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6

Q927290 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
Maria foi brutalmente assassinada em sua própria casa por seu vizinho, Antônio, que morava em frente à sua casa. Em julgamento no Tribunal do Júri, o juiz presidente, ao formar o
Conselho de Sentença, iniciou os sorteios de costume. Dentre os voluntários para a formação dos jurados, estavam vários outros vizinhos, inclusive o próprio filho de Maria, todos revoltados clamando por justiça e pela condenação de Antônio.
Assim, segundo o Código do Processo Penal, com relação à composição do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.
- a) As hipóteses de impedimento e suspeição não se aplicam aos jurados, de forma que os vizinhos e o filho da vítima podem compor o Conselho de Sentença.
- b) A suspeição dos vizinhos deve ser arguída por petição dirigida ao Tribunal de Justiça, ao passo que o impedimento do filho da vítima deve ser reconhecido de ofício pelo Juiz togado.
- c) A suspeição e o impedimento do filho e dos vizinhos devem ser alegados pela parte que aproveita, sendo incabível ao Juiz dela conhecer de ofício.
- d) A suspeição dos jurados deve ser arguida oralmente ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
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7

Q927134 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
Matheus está sendo investigado por suposta prática de crime de uso de documento público falso. Após representação da autoridade policial, o juiz deferiu que fosse realizada busca e apreensão na residência do investigado.
Realizadas diversas diligências e concluído o procedimento investigatório, os autos foram encaminhados ao Ministério Público, ocasião em que Lúcia, promotora de justiça junto à 5ª Vara Criminal daquela mesma comarca, ofereceu denúncia imputando a Matheus a prática do crime do Art. 304 (uso de documento falso) do Código Penal.
O magistrado recebeu a denúncia oferecida, e a defesa técnica de Matheus foi intimada, após citação, para a adoção das medidas cabíveis. Ocorre que o advogado de Matheus veio a tomar conhecimento que o denunciado devia R$ 2.000,00 (dois mil reais) a Lúcia, pois, em momento anterior, não havia prestado um serviço contratado e pago pela promotora de justiça.
Considerando as informações narradas e de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, o advogado de Matheus poderá
- a) apresentar resposta à acusação, mas não exceção, tendo em vista que as causas de suspeição e impedimento do magistrado não são aplicáveis aos membros do Ministério Público.
- b) opor exceção de ilegitimidade da parte, diante da constatação de causa de impedimento do membro do Ministério Público que ofereceu denúncia.
- c) opor exceção de suspeição, diante da causa de impedimento do membro do Ministério Público que ofereceu a denúncia.
- d) opor exceção de suspeição, diante da constatação de causa de suspeição do membro do Ministério Público que ofereceu a denúncia.
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8

Q916877 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • Consulplan • TJ RO • Oficial de Justiça • 2025
Durante a tramitação de um processo penal em que João foi denunciado pelo crime de estelionato (Art. 171 do Código Penal), o Juiz responsável pela condução do feito constatou que a vítima era sócia de sua esposa em um empreendimento comercial. Após tomar ciência do fato, o magistrado não se declarou impedido ou suspeito, alegando que a relação societária não afetava sua imparcialidade. A defesa de João, ao perceber o vínculo entre o Juiz e a vítima, apresentou exceção de impedimento com base no Art. 252, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP). Diante dessa situação, com base no ordenamento jurídico brasileiro e no entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
- a) O Juiz deveria ter se declarado impedido, pois o vínculo entre sua esposa e a vítima configura causa de impedimento, conforme o Art. 252, IV, do CPP.
- b) A exceção de impedimento deve ser rejeitada, pois a imparcialidade do magistrado só seria comprometida em caso de vínculo direto entre o Juiz e a vítima.
- c) A relação entre a esposa do Juiz e a vítima não configura hipótese de impedimento ou suspeição, sendo desnecessária qualquer manifestação sobre o fato.
- d) O Juiz deveria se declarar impedido apenas se houvesse prova de que o vínculo entre sua esposa e a vítima influenciou diretamente sua atuação no processo.
- e) O vínculo entre a esposa do Juiz e a vítima caracteriza suspeição, e o Juiz deveria se declarar suspeito, nos termos do Art. 145 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo penal.
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9

Q866285 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Carlota foi denunciada pela prática de um crime contra a ordem tributária. Após ser citada, sua advogada foi intimada para apresentar resposta à acusação. Analisando os autos, o(a) advogado(a) de Carlota entendeu que deveria apresentar certas exceções.
Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- a) A arguição de suspeição precederá a de litispendência, salvo quando aquela for fundada em motivo superveniente.
- b) As exceções serão processadas nos autos principais, em regra.
- c) As exceções serão processadas em autos em apartado e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
- d) Se Carlota pretende recusar o juiz, deverá fazer em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes gerais.
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10

Q258093 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • FCC • TRF 2a • Técnico Judiciário Área Administrativa
O juiz poderá exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tiver funcionado como
- a) perito.
- b) advogado.
- c) autoridade policial.
- d) auxiliar da justiça.
- e) testemunha.
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O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes

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