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O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qual...

O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes

Q963766 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Execução de Mandados

O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes

a) se tiver funcionado no processo seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como autoridade policial.
b) quando seu cônjuge for diretamente interessado no feito.
c) se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
d) quando estiver funcionado no processo como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
e) se ele próprio houver servido como testemunha no processo.

Questões sobre Suspeição e impedimento

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Q64306 • Direito Processual Penal • Suspeição e Impedimento
Maria e João foram casados por dez anos. Durante o casamento, o casal teve um único filho, o qual faleceu aos três anos. Antes do casamento, Maria já tinha um filho, Paulo. Após o divórcio, Maria contraiu um novo casamento, e João, já divorciado, foi aprovado no concurso público para o cargo de juiz, empossado e investido no cargo.

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
- a) João não é impedido de funcionar como juiz no processo movido pelo Ministério Público contra o atual esposo de Maria, no qual ela figura como vítima de violência doméstica.
- b) João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra o pai de Maria.
- c) João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra o irmão de Maria.
- d) João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra Paulo, o filho de Maria.
- e) Considerando que o atual esposo de Maria, após ação penal movida pelo Ministério Público contra ele, passou a injuriar João, nesse caso, o juiz deve declarar a suspeição.
2

Q64304 • Direito Processual Penal • Suspeição e Impedimento
Imparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes, nem retirar proveito do processo. Juiz imparcial é aquele que não tem interesse, próprio ou de pessoa que lhe seja próxima, no julgamento.

(CASARA, Rubens; MELCHIOR, Antonio Pedro. Teoria do processo penal brasileiro: dogmática e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. p 142)

Buscando evitar a parcialidade do juiz, o Código de Processo Penal enumerou situações de suspeição do juiz, entre as quais:
- a) se tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
- b) se tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
- c) se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o segundo grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
- d) se ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
- e) se tiver aconselhado qualquer das partes ou for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.
3

Q64311 • Direito Processual Penal • Suspeição e Impedimento
Com relação a questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
- a) Não poderá ser arguida a suspeição dos intérpretes.
- b) Não poderá ser arguida a suspeição dos funcionários da justiça.
- c) Não poderá ser arguida a suspeição do órgão do Ministério Público.
- d) Não poderá ser arguida a suspeição das autoridades policiais nos atos do inquérito.
- e) Não poderá ser arguida a suspeição dos peritos.
4

Q64305 • Direito Processual Penal • Suspeição e Impedimento
O Ministério Público Federal, por intermédio dos Procuradores da República Manoel e Joaquim, ajuizou ação penal contra Ricardo, Rodrigo e Pedro, donos de uma empreiteira com sede na cidade de São Paulo, pelos crimes de tráfico de influência, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A denúncia foi distribuída para uma das varas da Justiça Federal de São Paulo, com competência criminal, e recebida pelo magistrado federal competente. No curso da ação penal, os advogados de Ricardo, Rodrigo e Pedro apresentaram exceção de suspeição dos Procuradores da República Manoel e Joaquim. Nesse caso, o juiz, depois de ouvir os Procuradores da República, decidirá a exceção,
- a) com possibilidade de recurso em sentido estrito, não cabendo qualquer dilação probatória, devendo a parte que suscitar o incidente apresentar todas as provas com a petição que instruir o pedido.
- b) com possibilidade de recurso em sentido estrito, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias.
- c) sem recurso, não cabendo qualquer dilação probatória, devendo a parte que suscitar o incidente apresentar todas as provas com a petição que instruir o pedido.
- d) sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias.
- e) com possibilidade de recurso em sentido estrito, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 20 dias.
5

Q64310 • Direito Processual Penal • Suspeição e Impedimento
Assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A carta rogatória para citação de réu que se encontra em lugar sabido, no estrangeiro, suspende o curso do prazo de prescrição até seu cumprimento.
- b) A arguição de suspeição de jurado formulada por advogado exige procuração com poderes especiais.
- c) A arguição de suspeição do juiz formulada por defensor público prescinde de procuração.
- d) Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação de lei mais benigna.
- e) Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa.
6

Q64308 • Direito Processual Penal • Suspeição e Impedimento
Tício é funcionário auxiliar da justiça de certo cartório de Vara Criminal. Ao atuar em determinado procedimento, verifica que Mévio, que é seu credor em razão de empréstimo, figura como réu na ação penal.

Identificada tal situação, é correto afirmar que Tício:
- a) não poderá participar da ação penal em razão da causa de suspeição prevista no Código de Processo Penal, tendo em vista que as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça;
- b) poderá participar da ação penal, tendo em vista que ser credor da parte não configura causa de impedimento e nem suspeição do magistrado a ser estendida ao funcionário auxiliar da justiça;
- c) não poderá participar da ação penal em razão da causa de impedimento prevista no Código de Processo Penal, tendo em vista que as prescrições sobre impedimento dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça;
- d) poderá participar da ação penal, tendo em vista que as prescrições sobre suspeição e impedimento dos juízes não se aplicam aos serventuários e funcionários da justiça;
- e) poderá participar da ação penal, tendo em vista que ser credor da parte é causa de impedimento e apenas as prescrições sobre suspeição dos juízes, de acordo com o Código de Processo Penal, aplicam-se aos funcionários da justiça.
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Q64307 • Direito Processual Penal • Suspeição e Impedimento
Após análise das assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I – A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia;
II – Considera-se impedido o juiz, cujo cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, tenha atuado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
III – Não se aplicam ao assistente de acusação os impedimentos previstos em lei para o juiz e para o órgão do Ministério Público.
- a) Somente as assertivas II e III estão corretas.
- b) Somente as assertivas I e II estão corretas.
- c) Somente as assertivas I e III estão corretas.
- d) Todas as assertivas estão corretas.
- e) Todas as assertivas são falsas.
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Q64309 • Direito Processual Penal • Suspeição e Impedimento
A sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como desembargador, não pode participar do julgamento da apelação interposta pelo condenado.

A razão processual de tal vedação é:
- a) Suspeição, em razão de foro íntimo.
- b) Suspeição, por haver julgado a causa em outra instância.
- c) Impedimento, por haver julgado a causa em outra instância.
- d) Incompetência, por haver julgado a causa em outra instância.
- e) Perda de imparcialidade por haver julgado a causa em outra instância, mas não havia vedação processual para participar do julgamento.
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Q202027 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que
- a) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quinto grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
- b) ele não houver funcionado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça, perito ou servido como testemunha.
- c) tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quinto grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito.
- d) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
- e) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
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Q258093 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • FCC • TRF 2a • Técnico Judiciário Área Administrativa
O juiz poderá exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tiver funcionado como
- a) perito.
- b) advogado.
- c) autoridade policial.
- d) auxiliar da justiça.
- e) testemunha.

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