Constituem elementos autenticativos da denúncia:
✂️ A) qualificação do acusado;
✂️ B) data e assinatura do Promotor de Justiça;
✂️ C) qualificação das partes;
✂️ D) exposição do fato com todas as circunstâncias;
✂️ E) classificação do crime.
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A queixa-crime pode ser recebida quando for ofertada:
✂️ A) por advogado substabelecido com reserva de direitos, por procurador que recebera do querelante os poderes para o foro em geral;
✂️ B) por advogado substabelecido sem reserva de direitos, por procurador que recebera do querelante os poderes para o foro em geral;
✂️ C) por advogado substabelecido com reserva de direitos, por procurador que recebera do querelante os poderes especiais;
✂️ D) nos casos de procuração que outorga poderes especiais, vedado o substabelecimento com ou sem reserva de poderes;
✂️ E) nos casos de procuração que outorga poderes para o foro em geral, vedado o substabelecimento com ou sem reserva de poderes.
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Caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil dos danos para parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser:
✂️ A) recebida na sua integralidade, por força do princípio da obrigatoriedade;
✂️ B) recebida na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade;
✂️ C) rejeitada na sua integralidade, por força do princípio da obrigatoriedade;
✂️ D) rejeitada na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade;
✂️ E) suspensa a admissiblidade, aguardando a aceitação da composição.
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