Questões Direito Administrativo Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade

Considere a seguinte situação: A Administração interditou estabelecimento comercial que...

Responda: Considere a seguinte situação: A Administração interditou estabelecimento comercial que realizou obras sem obediência das normas técnicas aplicáveis e sem as autorizações necessárias. O proprietár...


1Q963787 | Direito Administrativo, Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, Engenharia Elétrica, TRF 4ª REGIÃO, FCC

Considere a seguinte situação: A Administração interditou estabelecimento comercial que realizou obras sem obediência das normas técnicas aplicáveis e sem as autorizações necessárias. O proprietário descumpriu o ato de interdição e manteve o estabelecimento funcionando. A Administração, considerando que o prédio apresentava risco de desabamento, procedeu à demolição do mesmo. O atributo do ato administrativo que fundamenta a atuação descrita é a
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