No curso da execução de contrato de construção de uma rodovia federal, a empresa contra...

Q963789 | Direito Administrativo, Duração, Engenharia Elétrica, TRF 4ª REGIÃO, FCC

No curso da execução de contrato de construção de uma rodovia federal, a empresa contratada pela União causou sérios danos a propriedades privadas, em face de comprovada imperícia na realização das escavações para a construção de um túnel. As obras foram regularmente acompanhadas e fiscalizadas pelo representante da contratante. Diante dessa situação, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, a

a) responsabilidade é integralmente da Administração, salvo se comprovada conduta dolosa da empresa contratada.
b) empresa contratada é responsável perante os terceiros prejudicados e também pelos danos causados à Administra- ção.
c) empresa contratada é responsável apenas perante os terceiros prejudicados, mas não por danos causados à Administração, uma vez que a mesma fiscalizou a execução do contrato.
d) empresa contratada e a Administração são solidariamente responsáveis pelos danos causados a terceiros pela má execução do contrato.
e) empresa contratada responde apenas subsidiariamente pelos danos causados aos terceiros, sendo a Administração a responsável direta pelos mesmos, limitados ao valor do contrato.