voltar

Se o acusado estiver preso preventivamente o inquérito policial deverá termin...

Se o acusado estiver preso preventivamente o inquérito policial deverá terminar dentro do prazo de

Q963835 • Direito Processual Penal • Encerramento do Inquérito Policial • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Área Administrativa

Se o acusado estiver preso preventivamente o inquérito policial deverá terminar dentro do prazo de

a) 30 dias, contado o prazo a partir da data da instauração do inquérito pela Autoridade Policial.
b) 10 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
c) 10 dias, contado o prazo a partir da data da instauração do inquérito policial pela Autoridade Policial.
d) 30 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
e) 15 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

Analisando...

Questões sobre Encerramento do Inquérito Policial

1

Q962855 • Direito Processual Penal • Encerramento do Inquérito Policial • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa
Acerca do inquérito policial, julgue o próximo item.
Mesmo depois de a autoridade judiciária ter ordenado o arquivamento do inquérito policial por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas diligências.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
2

Q958886 • Direito Processual Penal • Encerramento do Inquérito Policial • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2018
Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, crime contra a criança e adolescente e crimes licitatórios.
Valdo recebeu por email um vídeo gravado por seu amigo Lucas com pornografia envolvendo uma adolescente e uma outra pessoa, maior de idade. Após assistir ao vídeo, Valdo arquivou as imagens no HD do seu computador. Nessa situação, a conduta de Lucas configurou crime de divulgação de vídeos com pornografia envolvendo adolescente, e a de Valdo foi atípica.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
3

Q926984 • Direito Processual Penal • Encerramento do Inquérito Policial • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2021
Após concluído inquérito policial para apurar a prática do crime de homicídio em desfavor de Jonas, o Ministério Público requereu o seu arquivamento por falta de justa causa, pois não conseguiu identificar o(s) autor(es) do delito, o que restou devidamente homologado pelo juiz competente. Um mês após o arquivamento do inquérito policial, uma testemunha, que não havia sido anteriormente identificada, compareceu à delegacia de polícia alegando possuir informações quanto ao autor do homicídio de Jonas.
A família de Jonas, ao tomar conhecimento dos fatos, procura você, como advogado(a) da família, para esclarecimentos. Diante da notícia de existência de novas provas aptas a identificar o autor do crime, você deverá esclarecer aos familiares da vítima que o órgão ministerial
- a) poderá promover o desarquivamento do inquérito, pois a decisão de arquivamento não faz coisa julgada material independentemente de seu fundamento.
- b) não poderá promover o desarquivamento do inquérito, pois a decisão de arquivamento é imutável na presente hipótese.
- c) não poderá promover o desarquivamento do inquérito, pois se trata de mera notícia, inexistindo efetivamente qualquer prova nova quanto à autoria do delito.
- d) poderá promover o desarquivamento do inquérito, pois a decisão de arquivamento fez apenas coisa julgada formal no caso concreto.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q115901 • Direito Processual Penal • Encerramento do Inquérito Policial • VUNESP • MPE SP • Analista de Promotoria I
O arquivamento de Inquérito Policial ocorre
- a) por ordem do chefe de Polícia, dado o seu caráter administrativo.
- b) por ordem da autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia.
- c) mediante requisição do Ministério Público, à autoridade policial, por falta de justa causa para a ação penal.
- d) pela autoridade policial, a pedido do curador especial nomeado para o inidiciado, noticiada a sua inimputabilidade penal.
- e) por ordem da autoridade policial, constatada a ausência de indícios de autoria delitiva.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q63784 • Direito Processual Penal • Encerramento do Inquérito Policial • CESPE CEBRASPE
O prazo para conclusão do inquérito policial será de 10 (dez) dias quando o indiciado estiver preso preventivamente, contados a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; enquanto o inquérito policial militar deverá terminar dentro em 20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso, contados esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
6

Q63783 • Direito Processual Penal • Encerramento do Inquérito Policial • CESPE CEBRASPE
Acerca do inquérito policial, julgue o item seguinte.

A conclusão do inquérito policial é precedida de relatório final, no qual é descrito todo o procedimento adotado no curso da investigação para esclarecer a autoria e a materialidade. A ausência desse relatório e de indiciamento formal do investigado não resulta em prejuízos para persecução penal, não podendo o juiz ou órgão do Ministério Público determinar o retorno da investigação à autoridade para concretizá-los, já que constitui mera irregularidade funcional a ser apurada na esfera disciplinar.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
7

Q63782 • Direito Processual Penal • Encerramento do Inquérito Policial • CESPE CEBRASPE
Julgue o item seguinte, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.

Se o IP for arquivado pelo juiz, a requerimento do promotor de justiça, sob o argumento de que o fato é atípico, a decisão que determinar o arquivamento do IP impedirá a instauração de processo penal pelo mesmo fato, ainda que tenha sido tomada por juiz absolutamente incompetente.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
8

Q63781 • Direito Processual Penal • Encerramento do Inquérito Policial • CESPE CEBRASPE
Considerando as normas referentes ao inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Segundo as normas processuais penais vigentes, a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito, salvo se o MP, previamente consultado, concordar com tal determinação.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
9

Q63780 • Direito Processual Penal • Encerramento do Inquérito Policial • CESPE CEBRASPE
Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir.

De acordo com a jurisprudência do STF, é vedado ao juiz requisitar novas diligências probatórias caso o MP tenha-se manifestado pelo arquivamento do feito.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
10

Q63779 • Direito Processual Penal • Encerramento do Inquérito Policial • CESPE CEBRASPE
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue o item subsequente.

A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato criminoso não ocorreu.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Processual Penal →

Se o acusado estiver preso preventivamente o inquérito policial deverá termin...

Se o acusado estiver preso preventivamente o inquérito policial deverá terminar dentro do prazo de

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site