Assinale a alternativa correta. Relativamente às áreas de preservação ambiental ...

Questão de Direito Ambiental da banca TRF 4a REGIÃO aplicada no concurso TRF 4ª REGIÃO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q963982•
Direito Ambiental•
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa correta.
Relativamente às áreas de preservação ambiental – APAs:

O regime jurídico em vigor para as Áreas de Preservação Ambiental – APAs impede a exploração dos recursos naturais nelas existentes.

São permitidas nas Áreas de Preservação Ambiental – APAs as atividades de terraplanagem, mineração, dragagem e escavação indispensáveis ao aproveitamento turístico, desde que os danos ou a degradação inevitáveis sejam reparados, mitigados ou compensados.

Há interdição total da mineração nas Áreas de Preservação Ambiental – APAs mesmo que o interessado comprove que não ocorrerão danos ambientais.

Os Estados-membros da Federação têm competência para legislar sobre as jazidas minerais localizadas na superfície. A União tem competência privativa para legislar sobre as jazidas minerais existentes no subsolo.

Aos municípios e aos Estados é permitida a extração de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil, definidas em portaria do Ministério de Minas e Energia, para uso exclusivo em obras públicas por eles executadas diretamente, respeitados os direitos minerários em vigor nas áreas onde devam ser executadas as obras e vedada a comercialização.

Questões Relacionadas

Q172833•
Direito Ambiental•
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PE•
Delegado de Polícia

As unidades de conservação

devem possuir um plano de manejo, com exceção das reservas particulares do patrimônio natural.

são constituídas de espaços territoriais e seus recursos naturais, com exceção das águas jurisdicionais.

de proteção integral devem ser de posse e de domínio públicos.

de uso sustentável devem ser de posse e de domínio privados.

devem possuir zonas de amortecimento, com exceção das áreas de proteção ambiental e das reservas particulares do patrimônio natural.

Q222776•
Direito Ambiental•
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável•
FCC•
PGE MT•
Procurador

A Floresta Estadual

não é uma unidade de conservação pertencente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

é uma unidade de conservação do grupo das Unidades de Proteção Integral.

é uma unidade de conservação do grupo das Unidades de Uso Sustentável.

é um imóvel rural de propriedade do Estado sem qualquer relação com a defesa do meio ambiente.

pode ser constituída por propriedades privadas, que terão sua função social adequada aos objetivos do território especialmente protegido.

Q192077•
Direito Ambiental•
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Para efetiva garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, que
não se formam isoladamente, mas da interação constante de
matérias orgânicas e não-orgânicas. Toda comunidade de seres
vivos interage com o meio circundante, com o qual estabelece
intercâmbio recíproco. Da interação entre biocenose (elementos
vivos) e biótopo (elementos não-vivos) forma-se o ecossistema,
que, na CF, é protegido de forma macro e micro. A respeito da
proteção macro dos ecossistemas, no que concerne a florestas e
unidades de conservação, julgue os próximos itens.

A implantação de usina nuclear em unidade de conservação estadual depende de autorização específica em lei estadual.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui