1Q964014 | Direito Processual Penal, Atos processuais defeituosos e invalidade, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCCEm relação às nulidades no processo penal, ✂️ a) as partes poderão arguir nulidade referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse. ✂️ b) não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa. ✂️ c) ocorre nulidade por incompetência, mas não por suspeição do juiz. ✂️ d) a nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada. ✂️ e) a incompetência do juízo anula todos os atos do processo, instrutórios e decisórios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro