O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu a Juliano, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo de três anos, sem remuneração. No curso da aludida licença, especificamente durante o período de um ano, Juliano participou da gerência de sociedade privada. No desempenho das atividades de gerência, foi devidamente observada a legislação sobre conflito de interesses. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a conduta de Juliano é A) admissível, apenas, no caso de participação no conselho de administração de empresa em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social. B) vedada, pois a gerência em questão deve ser exercida pelo prazo máximo de seis meses. C) admissível na situação narrada no enunciado. D) vedada, pois a lei expressamente proíbe, em qualquer hipótese, a gerência de sociedade privada por servidor público federal. E) vedada, sendo possível, apenas, na hipótese de licença por motivo de doença em pessoa da família.

C) admissível na situação narrada no enunciado.

Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu a Juliano, servidor público federal...

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1Q964042 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Área Administrativa, TRF 4ª REGIÃO, FCC

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu a Juliano, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo de três anos, sem remuneração. No curso da aludida licença, especificamente durante o período de um ano, Juliano participou da gerência de sociedade privada. No desempenho das atividades de gerência, foi devidamente observada a legislação sobre conflito de interesses. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a conduta de Juliano é

✂️ a) admissível, apenas, no caso de participação no conselho de administração de empresa em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social.
✂️ b) vedada, pois a gerência em questão deve ser exercida pelo prazo máximo de seis meses.
✂️ c) admissível na situação narrada no enunciado.
✂️ d) vedada, pois a lei expressamente proíbe, em qualquer hipótese, a gerência de sociedade privada por servidor público federal.
✂️ e) vedada, sendo possível, apenas, na hipótese de licença por motivo de doença em pessoa da família.