Q964091 | Direito Processual Penal, Da liberdade provisória, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4ª REGIÃO, FCCFrancisco foi preso em flagrante pela prática do delito de peculato e o juiz concedeu-lhe fiança. Diante disso, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) o dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se Francisco for condenado. ✂️ b) o limite máximo da fiança, previsto em lei para este caso, é de cem salários mínimos. ✂️ c) a fiança será julgada quebrada se Francisco praticar nova infração penal dolosa. ✂️ d) a avaliação de imóvel, porventura dado em fiança, será feita imediatamente por perito nomeado pela autoridade. ✂️ e) será exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, valor insuficiente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro