Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que A) Jorge deverá ser absolvido sumariamente se o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime. B) a denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta. C) a denúncia será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal. D) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de instrução e julgamento. E) a denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.

D) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de instrução e julgamento.

Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o d...

Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) Jorge deverá ser absolvido sumariamente se o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.
✂️ b) a denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta.
✂️ c) a denúncia será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
✂️ d) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de instrução e julgamento.
✂️ e) a denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.