Quando a Administração pública edita um ato que veicula ao particular que preencheu os requisitos legais a possibilidade de exercer ou realizar uma determinada atividade ou conduta, está-se diante da espécie de ato administrativo conhecida como A) autorização, ato vinculado e bilateral, cuja emissão se consubstancia em direito subjetivo do particular. B) licença, ato discricionário e bilateral, cuja emissão se consubstancia em direito subjetivo do particular. C) homologação, ato unilateral e discricionário, cuja emissão deve se dar previamente a outro ato jurídico. D) licença, ato unilateral, emitida previamente à atividade ou conduta que pretende o particular praticar. E) homologação, ato vinculado, cuja emissão, presentes os requisitos legais, se dá previamente ao ato jurídico ao qual se refere.

D) licença, ato unilateral, emitida previamente à atividade ou conduta que pretende o particular praticar.

Questões Direito Administrativo Atos administrativos em espécie

Quando a Administração pública edita um ato que veicula ao particular que preencheu os ...

Responda: Quando a Administração pública edita um ato que veicula ao particular que preencheu os requisitos legais a possibilidade de exercer ou realizar uma determinada atividade ou conduta, está-se diante...

1Q964154 | Direito Administrativo, Atos administrativos em espécie, Informática, TRF 4ª REGIÃO, FCC

Quando a Administração pública edita um ato que veicula ao particular que preencheu os requisitos legais a possibilidade de exercer ou realizar uma determinada atividade ou conduta, está-se diante da espécie de ato administrativo conhecida como

✂️ a) autorização, ato vinculado e bilateral, cuja emissão se consubstancia em direito subjetivo do particular.
✂️ b) licença, ato discricionário e bilateral, cuja emissão se consubstancia em direito subjetivo do particular.
✂️ c) homologação, ato unilateral e discricionário, cuja emissão deve se dar previamente a outro ato jurídico.
✂️ d) licença, ato unilateral, emitida previamente à atividade ou conduta que pretende o particular praticar.
✂️ e) homologação, ato vinculado, cuja emissão, presentes os requisitos legais, se dá previamente ao ato jurídico ao qual se refere.