Em relação a mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue.
De acordo com os princípios contábeis aplicáveis ao setor
público, deve prevalecer a essência jurídica sobre a forma
econômica nas transações, de modo a garantir que os
registros contábeis reflitam estritamente os atos legais,
mesmo quando estes não representem adequadamente a
realidade patrimonial da entidade.