Durante a solenidade de posse do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do R...

Questão de Legislação dos Tribunais de Contas TCU da banca FCC aplicada no concurso TRF 4ª REGIÃO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q964316•
Legislação dos Tribunais de Contas TCU•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Segurança e Transporte

Durante a solenidade de posse do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, estando presente, apenas, as principais autoridades do próprio Estado, a ordem de precedência será:

Governador, Vice Governador, Presidente do Tribunal de Justiça e Presidente da Assembleia Legislativa.

Governador, Presidente da Assembleia Legislativa, Presidente do Tribunal de Justiça e Vice-Governador.

Governador, Vice-Governador, Presidente da Assembleia Legislativa e Presidente do Tribunal de Justiça.

Governador, Presidente do Tribunal de Justiça, Presidente da Assembleia Legislativa e Vice-Governador.

Governador, Presidente da Assembleia Legislativa, Vice-Governador e Presidente do Tribunal de Justiça.

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No curso de um processo administrativo, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima constatou a existência de lacunas nas informações apresentadas pelo Presidente de determinado ente da administração pública indireta, que dificultavam a formação de um juízo de valor a respeito da matéria a ser apreciada.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, para suprir as referidas lacunas é cabível

Q1030806•
Legislação dos Tribunais de Contas TCU•
Tribunal de Contas do Estado de Roraima•
FGV•
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2025

Foram admitidos, no âmbito do Poder Executivo do Município Delta, agentes:

I. nomeados para o cargo de professor, após regular aprovação em concurso público;
II. ocupantes exclusivos de cargos em comissão, com atribuição de direção;
III. contratados em caráter temporário em situação de emergência à saúde pública, conforme autorizado em lei.

Ao analisar a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, o Prefeito do Município Delta concluiu corretamente que, para fins de registro,

as referidas admissões devem ser apreciadas pelo Tribunal.

somente a admissão referida em I deve ser apreciada pelo Tribunal.

somente as admissões referidas em I e III devem ser apreciadas pelo Tribunal.

a admissão referida em II será apreciada pelo Tribunal caso o Regimento Interno disponha nesse sentido.

o Regimento Interno pode dispensar o registro da admissão dos agentes que não recebam remuneração superior a um salário mínimo.

Q1030664•
Legislação dos Tribunais de Contas TCU•
Tribunal de Contas do Estado de Roraima•
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O Tribunal de Contas do Estado de Roraima aplicou a sanção de multa a ex-servidor público do Município Sigma, o que decorreu de irregularidades detectadas em uma auditoria.
Apesar de regularmente intimado no processo de cobrança executiva, o responsável deixou transcorrer in albis o prazo para efetuar e comprovar o pagamento da multa. Ao decidir pela autorização de cobrança judicial da multa, o tribunal constatou que Sigma não contava com Procuradoria ou órgão equivalente.
Nessa situação, à luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que a documentação necessária para a cobrança judicial deverá ser dirigida

ao Ministério Público Estadual.

à Procuradoria-Geral do Estado.

ao Ministério Público de Contas.

ao Prefeito do Município Sigma.

à Procuradoria do Tribunal de Contas.

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