Questão: Assinale a alternativa que corretamente completa, pela ordem...

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ID: 964419•
Direito Administrativo•
Limitação administrativa•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa que corretamente completa, pela ordem, a seguinte afirmação:

As ferrovias são assentadas sobre ____ que é margeada por uma ____ cuja natureza jurídica (desta última) é de ____.

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ID: 975545•
Direito Administrativo•
Limitação administrativa•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

O Estado, no exercício do poder de polícia, pode restringir o uso da propriedade particular por meio de obrigações de caráter geral, com base na segurança, na salubridade, na estética, ou em outro fim público, o que, em regra, não é indenizável. Essa forma de exercício do poder de polícia pelo Estado corresponde a

ID: 865828•
Direito Administrativo•
Limitação administrativa•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2024

O Município Alfa editou lei, aplicável após sua entrada em vigor, sem caráter retroativo, devidamente regulamentada por decreto, dispondo sobre o número máximo de pavimentos em edificações situadas em determinadas ruas à beira−mar, em bairros da cidade especificados. Cuida−se, pois, de restrição geral, que atinge um número indeterminado de particulares proprietários de imóveis, nos termos indicados pelas normas municipais.
Gustavo, em decorrência da aludida determinação ter afetado sua propriedade, procurou você, como advogado(a), para ser informado sobre a modalidade de intervenção praticada pelo Estado.
Assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.

ID: 65678•
Direito Administrativo•
Limitação Administrativa

Assinale a alternativa correta a respeito da intervenção do Estado na propriedade privada.

ID: 964419• Direito Administrativo• Limitação administrativa• TRF 4a REGIÃO• TRF 4ª REGIÃO• Juiz Federal Substituto

ID: 964419•
Direito Administrativo•
Limitação administrativa•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto