Assinale a alternativa correta. Em se tratando de moradia residencial erigida em área de preservação permanente, sem autorização ou licença ambiental, é possível afirmar, segundo a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, que: A) Sua demolição prescinde de ordem judicial, em decorrência da auto executoriedade dos atos administrativos. B) Sua demolição é vedada, tendo em vista que o direito fundamental à moradia se sobrepõe ao direito à proteção do meio ambiente. C) Sua demolição poderá ocorrer se autorizada pelo Poder Judiciário. D) Sua demolição só poderá ocorrer se o Poder Público oferecer alternativa de residência aos ocupantes. E) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

C) Sua demolição poderá ocorrer se autorizada pelo Poder Judiciário.

Questões Direito Ambiental Áreas de preservação permanente – APP

Assinale a alternativa correta. Em se tratando de moradia residencial erigida...

Responda: Assinale a alternativa correta. Em se tratando de moradia residencial erigida em área de preservação permanente, sem autorização ou licença ambiental, é possível afirmar, segundo a jurisp...

1Q964424 | Direito Ambiental, Áreas de preservação permanente – APP, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Assinale a alternativa correta.

Em se tratando de moradia residencial erigida em área de preservação permanente, sem autorização ou licença ambiental, é possível afirmar, segundo a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, que:

✂️ a) Sua demolição prescinde de ordem judicial, em decorrência da auto executoriedade dos atos administrativos.
✂️ b) Sua demolição é vedada, tendo em vista que o direito fundamental à moradia se sobrepõe ao direito à proteção do meio ambiente.
✂️ c) Sua demolição poderá ocorrer se autorizada pelo Poder Judiciário.
✂️ d) Sua demolição só poderá ocorrer se o Poder Público oferecer alternativa de residência aos ocupantes.
✂️ e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.