As normas jurídicas apresentam uma ordem lógica de estruturação, incluindo três partes essenciais: preliminar, normativa e final. A parte normativa compreende o texto ou corpo da lei, o qual é dividido em artigos que constituem A) o conjunto de medidas necessárias para a implementação da lei, que inclui disposições transitórias e cláusula de vigência. B) os desdobramentos que determinam o teor e a natureza do ato normativo, informando sobre o seu escopo. C) uma disposição acessória, marginal e complementar do texto em que figura, cuja função é indicar a ideia principal. D) os elementos discriminativos do assunto a que se refere o texto da lei, indicando possíveis exceções. E) a unidade básica de apresentação de assuntos, contendo um único assunto ou comando normativo.

E) a unidade básica de apresentação de assuntos, contendo um único assunto ou comando normativo.

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1Q964458 | Biblioteconomia, Biblioteconomia, TRF 4ª REGIÃO, FCC

As normas jurídicas apresentam uma ordem lógica de estruturação, incluindo três partes essenciais: preliminar, normativa e final. A parte normativa compreende o texto ou corpo da lei, o qual é dividido em artigos que constituem

✂️ a) o conjunto de medidas necessárias para a implementação da lei, que inclui disposições transitórias e cláusula de vigência.
✂️ b) os desdobramentos que determinam o teor e a natureza do ato normativo, informando sobre o seu escopo.
✂️ c) uma disposição acessória, marginal e complementar do texto em que figura, cuja função é indicar a ideia principal.
✂️ d) os elementos discriminativos do assunto a que se refere o texto da lei, indicando possíveis exceções.
✂️ e) a unidade básica de apresentação de assuntos, contendo um único assunto ou comando normativo.