Questões Direito Administrativo Conceito e classificação dos atos administrativos

Em matéria de classificação dos atos administrativos, considere: I. Quando conc...

Responda: Em matéria de classificação dos atos administrativos, considere: I. Quando concluído o seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontra-se produz...


Q964569 | Direito Administrativo, Conceito e classificação dos atos administrativos, Taquigrafia, TRF 4ª REGIÃO, FCC

Em matéria de classificação dos atos administrativos, considere:

I. Quando concluído o seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontra-se produzindo os efeitos que lhe são inerentes. Tal situação refere-se ao ato administrativo perfeito, inválido e eficaz.

II. A perfeição diz respeito à verificação da conformidade do ato com a lei, isto é, se o ato foi praticado com adequação às exigências da lei.

III. O ato pendente pode ser confundido com o ato imperfeito, visto que ambos estão sujeitos a um termo ou condição.

Nesses casos, é correto o que consta APENAS em
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