NÃO configura dever do servidor público, previsto em Lei:

a) representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

b) tratar com urbanidade as pessoas.

c) cumprir as ordens superiores, ainda quando manifestamente ilegais.

d) guardar sigilo sobre assunto da repartição.

e) atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

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