Questões Direito Ambiental Zoneamento ambiental

Julgue o item seguinte, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e dos seus instrum...

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1Q966117 | Direito Ambiental, Zoneamento ambiental, Engenheiro Agrônomo, Caixa, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e dos seus instrumentos.
O uso do instrumento de organização do território denominado zoneamento ecológico-econômico, que estabelece medidas e padrões de proteção ambiental, é facultativo na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas.
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