Questões Direito Ambiental Áreas de preservação permanente – APP

Em relação ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e seus dispositivos, julgue o item...

Responda: Em relação ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e seus dispositivos, julgue o item a seguir. O proprietário não será obrigado a recompor a dimensão da área de preservação permanente se ...


1Q966120 | Direito Ambiental, Áreas de preservação permanente – APP, Engenheiro Agrônomo, Caixa, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e seus dispositivos, julgue o item a seguir.
O proprietário não será obrigado a recompor a dimensão da área de preservação permanente se sua alteração ou diminuição decorrer da ação de inundações, vendavais e secas, sendo obrigatória a recomposição somente se a alteração ou diminuição resultar da ação ou da omissão do proprietário rural.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.