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Um dos demonstrativos constantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária refere-se à apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), que é um parâmetro usado como referência para definição da re...

Q966356 • Contabilidade Pública • Receita Corrente Líquida • FGV • TCU • Auditor Federal de Controle Externo • 2022

Um dos demonstrativos constantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária refere-se à apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), que é um parâmetro usado como referência para definição da reserva de contingência e para acompanhamento dos limites fiscais, tais como despesa total com pessoal e endividamento.
Ao analisar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de um Estado da federação, por exemplo, um servidor da área de controle externo deve considerar que:

a) as receitas de transferências correntes são computadas de forma dedutiva;
b) as receitas provenientes da compensação financeira entre regimes previdenciários são computadas de forma aditiva;
c) as transferências da União relativas a emendas impositivas de bancada afetam a RCL para fins dos limites de endividamento;
d) as transferências da União relativas a emendas impositivas individuais afetam a RCL para fins do limite da despesa com pessoal;
e) os rendimentos de aplicação financeira referentes aos recursos do regime próprio de previdência social não afetam a RCL.

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Questões sobre Receita Corrente Líquida

1

Q996783 • Contabilidade Pública • Receita Corrente Líquida • IBFC • Prefeitura de Feira de Santana BA • Auditor Fiscal • 2024
A receita corrente líquida de um município totalizou R$ 50.000.000,00. Nessas condições, assinale a alternativa correta quanto ao limite de despesa com pessoal do município.
- a) R$ 30.000.000,00
- b) R$ 25.000.000,00
- c) R$ 20.000.000,00
- d) R$ 10.000.000,00
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2

Q991621 • Contabilidade Pública • Receita Corrente Líquida • IBADE • Prefeitura de Rio Branco AC • Contador • 2023
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida é, no caso dos Estados:
- a) o somatório das transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social.
- b) o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, e a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.
- c) o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social.
- d) o somatório das receitas tributárias, deduzidos as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social.
- e) o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social.
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3

Q989526 • Contabilidade Pública • Receita Corrente Líquida • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Contador • 2024
Salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para o financiamento de:
- a) despesas de capital;
- b) inversões financeiras;
- c) despesas de investimento;
- d) despesa corrente;
- e) transferências de capital.
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