Um dos demonstrativos constantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária refere-se à apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), que é um parâmetro usado como referência para definição da reserva de contingência e para acompanhamento dos limites fiscais, tais como despesa total com pessoal e endividamento. Ao analisar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de um Estado da federação, por exemplo, um servidor da área de controle externo deve considerar que: A) as receitas de transferências correntes são computadas de forma dedutiva; B) as receitas provenientes da compensação financeira entre regimes previdenciários são computadas de forma aditiva; C) as transferências da União relativas a emendas impositivas de bancada afetam a RCL para fins dos limites de endividamento; D) as transferências da União relativas a emendas impositivas individuais afetam a RCL para fins do limite da despesa com pessoal; E) os rendimentos de aplicação financeira referentes aos recursos do regime próprio de previdência social não afetam a RCL.

B) as receitas provenientes da compensação financeira entre regimes previdenciários são computadas de forma aditiva;

Um dos demonstrativos constantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária refere-...

1Q966356 | Contabilidade Pública, Receita Corrente Líquida, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, FGV, 2022

Um dos demonstrativos constantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária refere-se à apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), que é um parâmetro usado como referência para definição da reserva de contingência e para acompanhamento dos limites fiscais, tais como despesa total com pessoal e endividamento.
Ao analisar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de um Estado da federação, por exemplo, um servidor da área de controle externo deve considerar que:

✂️ a) as receitas de transferências correntes são computadas de forma dedutiva;
✂️ b) as receitas provenientes da compensação financeira entre regimes previdenciários são computadas de forma aditiva;
✂️ c) as transferências da União relativas a emendas impositivas de bancada afetam a RCL para fins dos limites de endividamento;
✂️ d) as transferências da União relativas a emendas impositivas individuais afetam a RCL para fins do limite da despesa com pessoal;
✂️ e) os rendimentos de aplicação financeira referentes aos recursos do regime próprio de previdência social não afetam a RCL.