No âmbito das instituições públicas, o certificado de regularidade funcional ...

No âmbito das instituições públicas, o certificado de regularidade funcional será emitido quando o órgão ou unidade de auditoria constatar falhas, omissões ou impropriedades de natureza formal que, pela sua irrelevância ou imaterialidade, não caracterizem irregularidade de atuação dos agentes responsáveis.