Questões Legislação dos Tribunais de Contas TCU Lei nº 8443 de 1992

Considere que uma autoridade indicada como responsável em determinado processo de conta...

Responda: Considere que uma autoridade indicada como responsável em determinado processo de contas não more em Brasília e tenha nomeado procurador para agir em seu nome perante o TCU. Nessa situação, o procu...


1Q966477 | Legislação dos Tribunais de Contas TCU, Lei nº 8443 de 1992, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
As decisões do TCU estão submetidas a um rito estabelecido em lei
e em seu regimento interno. Com relação a esse assunto, julgue os
seguintes itens.

Considere que uma autoridade indicada como responsável em determinado processo de contas não more em Brasília e tenha nomeado procurador para agir em seu nome perante o TCU. Nessa situação, o procurador, mesmo no caso de não ser advogado, poderá praticar todos os atos processuais previstos em regulamento, incluindo o pedido de vista para retirar o referido processo das dependências do TCU.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.