Questões Legislação dos Tribunais de Contas TCU Lei nº 8443 de 1992

Ao apresentar ao TCU denúncia de irregularidade cometida em órgão público federal, todo...

Responda: Ao apresentar ao TCU denúncia de irregularidade cometida em órgão público federal, todo cidadão poderá obter certidão dos despachos e fatos apurados, porém somente quando o processo referente à den...

1Q966479 | Legislação dos Tribunais de Contas TCU, Lei nº 8443 de 1992, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
As decisões do TCU estão submetidas a um rito estabelecido em lei
e em seu regimento interno. Com relação a esse assunto, julgue os
seguintes itens.

Ao apresentar ao TCU denúncia de irregularidade cometida em órgão público federal, todo cidadão poderá obter certidão dos despachos e fatos apurados, porém somente quando o processo referente à denúncia estiver concluído ou arquivado.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Legislação dos Tribunais de Contas TCU →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.