Questões Legislação dos Tribunais de Contas TCU Regimento Interno do Tribunal de Contas da União

Se determinado gestor público tiver seu nome incluído no cadastro informativo dos débit...

Responda: Se determinado gestor público tiver seu nome incluído no cadastro informativo dos débitos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN) em decorrência da realização de TCE e, posteriormente, ...

1Q966481 | Legislação dos Tribunais de Contas TCU, Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
As decisões do TCU estão submetidas a um rito estabelecido em lei
e em seu regimento interno. Com relação a esse assunto, julgue os
seguintes itens.

Se determinado gestor público tiver seu nome incluído no cadastro informativo dos débitos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN) em decorrência da realização de TCE e, posteriormente, o TCU considerar iliquidáveis as contas desse gestor, o seu nome deverá ser excluído do CADIN.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Legislação dos Tribunais de Contas TCU →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.