Questões Direito Administrativo Demais aspectos da lei 9784/99

O interessado pode renunciar ao processo administrativo ou dele desistir. Nesses casos,...

Responda: O interessado pode renunciar ao processo administrativo ou dele desistir. Nesses casos, a administração poderá dar prosseguimento ao feito caso considere que o interesse público assim o exige.


1Q966499 | Direito Administrativo, Demais aspectos da lei 9784/99, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base no disposto na Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os itens a seguir.

O interessado pode renunciar ao processo administrativo ou dele desistir. Nesses casos, a administração poderá dar prosseguimento ao feito caso considere que o interesse público assim o exige.

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