Os atos praticados por servidor irregularmente investido na função — situação qu...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q966500•
Direito Administrativo•
Existência•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.

Os atos praticados por servidor irregularmente investido na função — situação que caracteriza a função de fato — são considerados inexistentes.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q187476•
Direito Administrativo•
Existência•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Administrador

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

O ato administrativo, uma vez publicado, terá vigência e deverá ser cumprido, ainda que esteja eivado de vícios.

Certo

Errado

Q675086•
Direito Administrativo•
Existência•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o poder público concedente, mesmo sem autorização judicial, interveio na concessão por meio de resolução que previu a designação de interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida interventiva. Nessa situação hipotética, o ato administrativo de intervenção encontra-se eivado de vício quanto

Q991877•
Direito Administrativo•
Existência•
IBADE•
RBPREV AC•
Técnico Previdenciário•
2023

O pressuposto do ato administrativo que relaciona-se à observância das regras legais e constitucionais no momento da prática do ato é o de:

Notificações

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Existência•
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TCU•
Técnico de Controle Externo