Questões Direito Administrativo Existência

Os atos praticados por servidor irregularmente investido na função — situação que carac...

Responda: Os atos praticados por servidor irregularmente investido na função — situação que caracteriza a função de fato — são considerados inexistentes.


1Q966500 | Direito Administrativo, Existência, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

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Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.

Os atos praticados por servidor irregularmente investido na função — situação que caracteriza a função de fato — são considerados inexistentes.

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