Questões Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado

Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.

Responda: Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.Se, na execução do serviço público, a concessionária causar prejuízo a terceiros, o poder concedente de...


Q966783 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Específicos, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.


Se, na execução do serviço público, a concessionária causar prejuízo a terceiros, o poder concedente deverá responder objetivamente pelo dano, ressarcindo integralmente o lesado.

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