Questões Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos

Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.

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1Q966784 | Direito Administrativo, Delegação dos Serviços Públicos, Específicos, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.


Na referida espécie de contrato, a tarifa deve ser fixada de modo a assegurar ao concessionário a justa remuneração do capital e o equilíbrio econômico e financeiro, uma vez que a lei não admite a fixação de outras fontes financeiras no contrato.

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