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Com base na Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991...

Com base na Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, os estoques reguladores devem ser adquiridos:

Q966884 • Direito Agrário • Noções Gerais • FJPF • CONAB • Engenheiro Agrônomo

Com base na Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, os estoques reguladores devem ser adquiridos:

a) preferencialmente de organizações não governamentais contemplando, prioritariamente as instituições filantrópicas;
b) de organizações associativas de pequenos e médios agricultores, contemplando os produtos não perecíveis;
c) obrigatoriamente de organizações associativas de produtores rurais, contemplando prioritariamente os produtos básicos;
d) preferencialmente de organizações associativas de pequenos e médios agricultores, contemplando prioritariamente os produtos básicos;
e) preferencialmente de organizações comunitárias de pequenos e médios agricultores, contemplando prioritariamente os produtos perecíveis.

Questões sobre Noções Gerais

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Q172972 • Direito Penal • Noções Gerais • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia
Quantos foram os Códigos Penais vigentes no Brasil?
- a) Três.
- b) Seis.
- c) Dois.
- d) Cinco.
- e) Um.
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Q973880 • Direito Notarial e Registral • Noções Gerais • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Remoção • 2019
Será feito no registro de títulos e documento o registro
- a) de penhora de imóveis.
- b) em caráter obrigatório de documentos para fins de conservação.
- c) de hipotecas convencionais.
- d) de sentenças declaratórias de ausência.
- e) de contrato de parceria agrícola.
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Q960494 • Direito Notarial e Registral • Noções Gerais • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal
Sobre o sistema de registro imobiliário brasileiro, assinale a opção correta:
- a) Observa a presunção iures et de iure quanto aos dados registrados.
- b) Segue a especialidade, mas não a continuidade registrária.
- c) Impõe, em regra, a observância da data da celebração do contrato para conferir a prioridade.
- d) Admitem-se casos em que a propriedade imóvel é adquirida independentemente do registro, como ocorre com a aquisição pela usucapião e pela sucessão hereditária.
- e) O imóvel poderá ter matrícula própria, plural ou coletiva e nada obsta o registro sem matrícula.
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Q967453 • Direito Agrário • Noções Gerais • IADES • CONAB • Administração
A Lei nº 8.171/1991 dispõe acerca da política agrícola no território brasileiro. A esse respeito, assinale a alternativa que corresponde: (1) a todas as atividades expressamente previstas como objeto da referida lei quanto à fixação dos fundamentos, à definição dos objetivos e das competências institucionais, à previsão dos recursos e ao estabelecimento das ações e dos instrumentos da política agrícola; e, (2) à definição integral de atividade agrícola para a referida lei.
- a) (1) Agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.
- b) (1) Agropecuárias, agroindustriais e de planejamento da atividade pesqueira; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários e pesqueiros.
- c) (1) Agropecuárias e de planejamento da atividade pesqueira; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas e pecuários.
- d) (1) Agropecuárias e agroindustriais; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas e pecuários.
- e) (1) Agropecuárias e de planejamento das atividades pesqueira e florestal; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.
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Q973786 • Direito Notarial e Registral • Noções Gerais • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Provimento • 2019
De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, são atos feitos por registro no Registro de Imóveis
- a) as rendas constituídas sobre imóveis por disposição de última vontade, a imissão provisória na posse concedida à União e a certidão de regularização fundiária (CRF).
- b) as convenções antenupciais, as rendas constituídas sobre imóveis por disposição de última vontade e a extinção dos ônus e direitos reais por cancelamento.
- c) as sentenças de separação judicial quando contiverem imóveis na respectiva partilha, a extinção dos ônus e direitos reais por cancelamento e a certidão de regularização fundiária (CRF).
- d) as sentenças de separação judicial quando contiverem imóveis na respectiva partilha, o termo de securitização de créditos imobiliários submetidos a regime fiduciário e a anticrese.
- e) as rendas constituídas sobre imóveis por disposição de última vontade, a anticrese e o termo de securitização de créditos imobiliários submetidos a regime fiduciário.
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Q966885 • Direito Agrário • Noções Gerais • FJPF • CONAB • Engenheiro Agrônomo
Segundo a Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, entende-se por atividade agrícola:
- a) a produção, o processamento, a comercialização e o transporte dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais;
- b) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais;
- c) a armazenagem, o processamento, a comercialização e o transporte dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais;
- d) a armazenagem, o processamento, a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas;
- e) a comercialização e o transporte dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários pesqueiros e florestais;
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Q973794 • Direito Notarial e Registral • Noções Gerais • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Provimento • 2019
Luiz deseja inscrever, em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, ato constitutivo de fundação destinada a manipular produtos químicos de uso não autorizado no Brasil, para fins de pesquisa científica.
Nessa situação hipotética, à luz da legislação pertinente, é correto afirmar que a inscrição registral
- a) é passível de ocorrer, após a verificação de que a fundação preenche todos os requisitos de aquisição de personalidade jurídica, inclusive a finalidade de pesquisa científica.
- b) não deve ocorrer, uma vez que a pesquisa científica não caracteriza finalidade apta a constituir fundação.
- c) deve ocorrer, haja vista que a finalidade de pesquisa científica consta entre as hipóteses de constituição de fundação.
- d) não deve ocorrer, pois o cartório de registro civil de pessoas jurídicas não é o órgão competente para registro da constituição de fundação.
- e) não deve ocorrer, pois a manipulação de produtos químicos de uso não autorizado no Brasil configura hipótese de exercício de atividades ilícitas.
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Q973790 • Direito Notarial e Registral • Noções Gerais • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Provimento • 2019
Em ação de busca e apreensão, notificação extrajudicial foi enviada e entregue no domicílio do devedor por intermédio de cartório de títulos e documentos.
À luz do entendimento jurisprudencial firmado pelo STJ, essa notificação
- a) não é válida para fins de comprovação da mora.
- b) não é válida, pois seria necessária a comunicação pessoal do devedor para surtir efeitos jurídicos.
- c) é válida para fins de comprovação da mora.
- d) não é válida, pois configura omissão de prestação jurisdicional.
- e) é válida, desde que seja recebida pessoalmente pelo devedor.
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Q967357 • Direito Agrário • Noções Gerais • IADES • CONAB • Assistente Administrativo
Quanto à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem, assinale a alternativa correta segundo disposições contidas na vigente redação da Lei nº 8.171/1991, que dispõe acerca da política agrícola.
- a) É mantida, no território nacional, a exigência de padronização, fiscalização e classificação de produtos vegetais e animais, subprodutos e derivados e seus resíduos de valores econômicos, bem como dos produtos agrícolas destinados ao consumo e à industrialização para o mercado interno e externo.
- b) A garantia de preços mínimos far-se-á exclusivamente por meio da aquisição dos produtos agrícolas amparados.
- c) As vendas dos estoques públicos serão realizadas por meio de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública.
- d) O Poder Público formará, localizará adequadamente e manterá estoques reguladores e estratégicos, visando garantir a compra e a venda ao produtor, na forma da lei, assegurar o abastecimento e regular o preço do mercado interno.
- e) Fica extinto o cadastro nacional de unidades armazenadoras de produtos agrícolas, cabendo à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) manter, com exclusividade, armazéns próprios para tal finalidade.
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Q967454 • Direito Agrário • Noções Gerais • IADES • CONAB • Administração
A Lei nº 8.171/1991 teve vetos apostos pelo presidente da República, em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica o capítulo dessa lei que restou por totalmente esvaziado em face da aposição dos referidos vetos.
- a) Da Assistência Técnica e Extensão Rural.
- b) Da Informação Agrícola.
- c) Da Garantia da Atividade Agropecuária.
- d) Do Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural.
- e) Do Produtor Rural, da Propriedade Rural e sua Função Social.

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