Questões Legislação dos Tribunais de Contas TCU Lei nº 8443 de 1992

Verificada irregularidade nas contas, havendo débito, caberá ao relator ou ao TCU orden...

Responda: Verificada irregularidade nas contas, havendo débito, caberá ao relator ou ao TCU ordenar a citação do responsável para apresentar defesa ou recolher a quantia devida.


1Q967013 | Legislação dos Tribunais de Contas TCU, Lei nº 8443 de 1992, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue o próximo item.
Verificada irregularidade nas contas, havendo débito, caberá ao relator ou ao TCU ordenar a citação do responsável para apresentar defesa ou recolher a quantia devida.
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