Verificada irregularidade nas contas, havendo débito, caberá ao relator ou ao TC...

questão de legislação dos tribunais de contas tcu da banca cespe cebraspe aplicada no concurso tcu (2013). confira a resolução completa abaixo:

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No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue o próximo item.
Verificada irregularidade nas contas, havendo débito, caberá ao relator ou ao TCU ordenar a citação do responsável para apresentar defesa ou recolher a quantia devida.
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