No relatório de gestão fiscal, um instrumento de transparência da gestão fisc...

No relatório de gestão fiscal, um instrumento de transparência da gestão fiscal elaborado e divulgado ao final de cada quadrimestre, devem constar, em relação ao mês de dezembro, as despesas inscri...

Q967084 • Contabilidade Pública • Relatório de Gestão Fiscal • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor Federal de Controle Externo

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No que diz respeito à prestações de contas e ao relatório de gestão, julgue o item a seguir.

No relatório de gestão fiscal, um instrumento de transparência da gestão fiscal elaborado e divulgado ao final de cada quadrimestre, devem constar, em relação ao mês de dezembro, as despesas inscritas em restos a pagar empenhadas e liquidadas bem como as empenhadas e não liquidadas, estas até o limite das disponibilidades de caixa, pois, acima do saldo das disponibilidades, os empenhos serão cancelados.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Relatório de Gestão Fiscal

1

Q873239 • Contabilidade Pública • Relatório de Gestão Fiscal • Instituto JK • Prefeitura de São João do Paraíso MA • Controlador • 2024
Qual é a finalidade do Relatório de Gestão Fiscal e da prestação de contas na administração pública?
- a) O Relatório de Gestão Fiscal tem como objetivo fornecer informações sobre a situação fiscal do ente público, enquanto a prestação de contas visa apenas atender a uma formalidade burocrática.
- b) Tanto o Relatório de Gestão Fiscal quanto a prestação de contas têm como objetivo fornecer informações sobre a situação fiscal, financeira e orçamentária do ente público, permitindo o controle e a transparência na gestão dos recursos públicos.
- c) O Relatório de Gestão Fiscal tem como objetivo demonstrar apenas os gastos realizados pelo ente público, enquanto a prestação de contas visa avaliar a eficiência na utilização dos recursos.
- d) O Relatório de Gestão Fiscal e a prestação de contas têm como objetivo avaliar apenas a execução do orçamento, sem fornecer informações detalhadas sobre a situação fiscal do ente público.
2

Q975417 • Contabilidade Pública • Relatório de Gestão Fiscal • FGV • TJBA • Reaplicação
Informações relativas à inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas, das empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e das não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados podem ser encontradas em um dos anexos dos relatórios fiscais, conforme orientações do Manual dos Demonstrativos Fiscais (Portaria STN nº 637/2012). O anexo que apresenta tais informações é o:
- a) RREO - Demonstrativo dos restos a pagar por poder e órgão;
- b) RREO - Balanço Orçamentário;
- c) RREO - Demonstrativo simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária;
- d) RGF - Demonstrativo dos restos a pagar;
- e) RGF - Demonstrativo simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.
3

Q972730 • Contabilidade Pública • Relatório de Gestão Fiscal • FGV • TJDFT • Contabilidade • 2022
Um dos anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) se refere ao Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida.
Ao elaborar esse demonstrativo, quanto à apuração da dívida consolidada, um item que NÃO deve ser incluído na apuração é o montante relativo a:
- a) renegociação de dívidas;
- b) parcelamento de dívidas;
- c) financiamentos externos;
- d) dívida mobiliária e contratual;
- e) apropriação de depósitos judiciais.
4

Q960194 • Contabilidade Pública • Relatório de Gestão Fiscal • AOCP • TRF 2a REGIÃO • Contabilidade • 2024
Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região deve publicar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º quadrimestre de 2023 contendo os seguintes demonstrativos:
- a) despesa com pessoal, dívida consolidada líquida e de operação de crédito.
- b) receita corrente líquida, despesas com pessoal e de garantias e contragarantias de valores.
- c) despesa com pessoal, disponibilidade de caixa e dos restos a pagar e demonstrativo simplificado do relatório de gestão fiscal.
- d) despesa com pessoal, resultado primário e nominal e da dívida consolidada líquida.
- e) demonstrativo de restos a pagar por poder e órgão, despesas com pessoal e da dívida consolidada líquida.
5

Q960200 • Contabilidade Pública • Relatório de Gestão Fiscal • AOCP • TRF 2a REGIÃO • Contabilidade • 2024
Considere as seguintes informações extraídas do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º quadrimestre de 2023 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2):
• Receita Corrente Líquida (RCL) = R$ 1.233.714.885.000.
• Despesa Total com Pessoal (DTP) = R$ 1.519.075.570,94.
Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o valor do limite legal relativo ao 3º quadrimestre de 2023 do TRF2 foi de
- a) R$ 4.565.650.101,70.
- b) R$ 3.870.460.201,30.
- c) R$ 3.167.846.721,66.
- d) R$ 2.980.454.385,58.
- e) R$ 2.651.062.049,49.
6

Q954087 • Contabilidade Pública • Relatório de Gestão Fiscal • UECE CEV • PGECE • Contabilidade • 2025
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que, na elaboração do relatório de gestão fiscal citado na questão anterior, (questão 74) foram computadas receitas correntes do período compreendido entre
- a) 01/01 e 31/08/2023.
- b) 01/09/2022 e 31/08/2023.
- c) 01/03 e 30/04/2023.
- d) 01/05 e 31/08/2023.
- e) 01/05/2022 e 30/04/2023.

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